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CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE CREATIVE PARA UTILIZADORES FINAIS 
                        Versão 2.5, Julho de 2000
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POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE. A 
UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE IMPLICA A ACEITAÇÃO, DA SUA PARTE, DOS TERMOS E CONDIÇÕES 
DO PRESENTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM OS REFERIDOS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO 
INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE. 
DEVOLVA PRONTAMENTE, NO LOCAL DE AQUISIÇÃO E DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, O 
SOFTWARE, TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA COM O PRODUTO, BEM COMO QUAISQUER ARTIGOS
QUE O ACOMPANHEM. SERÁ REEMBOLSADO.

Este documento constitui um contrato legal entre o adquirente e a Creative Technology Ltd. 
e suas subsidiárias ("Creative").  Contém os termos e condições ao abrigo das quais a 
Creative se propõe conceder a licença relativa ao software incluído na embalagem selada 
e a toda a documentação relacionada e demais artigos que acompanham o produto, incluindo, 
entre outros, programas executáveis, controladores, bibliotecas e ficheiros de dados 
associados aos referidos programas (colectivamente designados por "Software").

LICENÇA
1.  Concessão de licença.
    O Software é disponibilizado sob licença e não vendido, e a sua 
    utilização encontra-se restringida aos termos do presente Contrato.
    O adquirente é proprietário do disco ou outro suporte no qual o 
    Software tiver sido original ou subsequentemente gravado ou fixado; mas nos 
    termos deste Contrato entre o adquirente e a Creative (e, na medida prevista pela lei, 
    entre ele e os representantes da Creative), a Creative conserva o título e posse 
    integrais do Software, reservando-se todos os direitos não expressamente concedidos 
    ao adquirente.
    A licença no termos desta Secção 1 é condicionada pelo cumprimento de todas
    as obrigações ao abrigo deste Contrato por parte do adquirente. A Creative 
    concede ao adquirente o direito de utilizar todo este Software ou uma porção 
    do mesmo desde que
(a) o Software não seja distribuído lucrativamente;
(b) o Software seja usado apenas em conjunção com a família de produtos Creative;
(c) tenha sido em com que o Software NÃO pode ser modificado;
(d) todos os avisos relativos aos direitos de autor sejam mantidos no Software; e
(e) o licenciado/utilizador final concorde em ficar vinculado aos termos deste Contrato.

2.  Utilização num único computador.
    O Software pode ser utilizado apenas num único computador, por um 
    único utilizador, num dado momento. É permitida a transferência, 
    de um computador para outro, da parte do Software passível de ser 
    lida pelo sistema, desde que 
    (a) o Software (incluindo quaisquer 
    cópias do mesmo) seja apagado do primeiro computador e 
    (b) não exista a possibilidade de o Software ser utilizado em mais
    do que um computador de cada vez.

3.  Utilização independente.
    É permitida a utilização do Software apenas de forma independente,
    de tal modo que o Software e as funções por ele disponibilizadas  
    possam ser acedidas apenas por pessoas fisicamente presentes junto 
    do computador no qual o Software está instalado. É proibido o 
    acesso remoto ao Software ou suas funções, bem como a transmissão
    de toda ou qualquer parte do Software através de uma rede ou de 
    uma linha de comunicações.

4.  Copyright.
    O Software é propriedade da Creative e/ou dos seus licenciados e está 
    protegido pelas leis de copyright dos Estados Unidos e por disposições de 
    tratados internacionais. Não é permitido remover o aviso de copyright de 
    qualquer cópia do Software ou dos materiais impressos, se os houver, que 
    acompanham o Software.

5.  Uma cópia para arquivo.
    É permitida a execução de uma (1) cópia de segurança da parte do 
    Software passível de leitura pelo sistema, para efeitos de arquivo
    e apenas como recurso da utilização do Software num único 
    computador, desde que sejam reproduzidos na cópia todos os avisos 
    de copyright, de direitos de autor e de propriedade que se 
    encontram nos originais do Software.

6.  Proibição de fusões e integrações.
    É proibida a fusão de qualquer parte do presente Software com 
    outro programa, bem como a sua integração noutro programa, 
    excepto na medida em que tal seja permitido pela legislação da 
    jurisdição na qual o Software esteja a ser utilizado. Qualquer
    parte do Software que se encontre fundida com outro programa ou 
    nele integrada continuará a estar sujeita aos termos e condições 
    do presente Contrato, devendo ser reproduzidos no novo programa 
    todos os avisos de copyright, de direito de autor e outros avisos
    de propriedade incluídos nos originais do Software.

7.  Versão para Rede.
    Se tiver sido adquirida uma versão do Software para utilização em 
    rede, o presente Contrato aplica-se à instalação do Software num 
    único "servidor de ficheiros", não sendo permitida a sua cópia 
    para vários sistemas. Cada "nó" da rede ligado ao "servidor de
    ficheiros" deve possuir também uma licença própria de
    "cópia de nó", que constitui uma licença apenas para efeitos do 
    "nó" em questão.

8.  Transferência da licença.
    É permitida a transferência da licença, desde que:
    (a) sejam transferidas todas as partes do Software ou suas cópias;
    (b) não seja conservada qualquer parte do Software nem uma cópia 
    deste e, (c) a entidade em benefício da qual tiver sido efectuada 
    a transferência tenha tomado conhecimento dos termos e condições
    do presente Contrato e concorde em ser obrigada por eles.

9.  Limitações à utilização, cópia e modificação do Software.
    Salvo na medida expressamente permitida pelo presente Contrato ou
    pelas leis da jurisdição na qual o Software tenha sido adquirido, 
    não é permitido utilizar, copiar ou modificar o Software. Está 
    igualmente vedado o sub-licenciamento de qualquer dos direitos do 
    adquirente emergentes deste Contrato.
    Pode utilizar este software apenas para uso pessoal e não para divulgação pública 
    ou para a criação de cassetes de vídeo para apresentação em público.

10. Descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia.
    O adquirente reconhece que o Software contém segredos industriais
    e outras informações de propriedade da Creative e seus 
    representantes. Excepto na medida em que o presente Contrato ou as 
    leis da jurisdição a que pertence o adquirente o permitam, é 
    proibida a descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia do 
    Software, bem assim como a prossecução de quaisquer outras 
    actividades destinadas a obter informações protegidas, não 
    visíveis pelo utilizador durante a utilização normal do Software.
    Em qualquer caso, o adquirente deve notificar a Creative de 
    quaisquer informações a que tenha acesso, derivadas da 
    retro-engenharia ou de actividades similares, que constituirem 
    informações confidenciais da Creative, utilizáveis apenas em 
    relação ao Software.

    O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as 
    circunstâncias, o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, 
    bem como a não o transpor da memória do Software para papel. Mesmo que o 
    adquirente considere ter necessidade de informações relacionadas com a 
    interoperacionalidade entre o Software e outros programas, não poderá 
    descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em 
    solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para 
    o endereço abaixo indicado. Caberá à Creative, ao receber tal pedido, 
    determinar se as informações solicitadas se destinam a preencher uma 
    finalidade legítima e, em caso afirmativo, fornecê-las ao adquirente 
    mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis.


    Em qualquer caso, o adquirente terá de notificar a Creative de quaisquer
    informações obtidas através de engenharia inversa ou de quaisquer outras 
    actividades semelhantes, passando os resultados a constituir informações 
    confidenciais da Creative, que só poderão ser utilizadas em ligação com o
    Software.

11. Software com funcionalidades CDDB.
    Este pacote inclui aplicações que podem conter software 
    proveniente da CDDB, Inc. de Berkeley, Califórnia ("CDDB"). O software da
    CDDB ("Cliente CDDB") permite à aplicação proceder a uma 
    identificação do disco online e obter informações relacionadas com música, 
    incluindo o nome, o artista, a pista e o título ("Dados CDDB")
    a partir de servidores online ("Servidores CDDB"), bem como executar outras  
    funções.

    O Adquirente concorda em utilizar os Dados CDDB, o Cliente CDDB e os Servidores CDDB 
    apenas para seu uso pessoal e sem objectivos comerciais. O Adquirente concorda em não  
    atribuir, copiar, transferir ou transmitir o Cliente CDDB ou quaisquer  
    Dados CDDB a terceiros. O ADQUIRENTE CONCORDA EM NÃO UTILIZAR NEM EXPLORAR OS DADOS  
    CDDB, O CLIENTE CDDB OU OS SERVIDORES CDDB, EXCEPTO DA FORMA EXPRESSAMENTE
    INDICADA NESTA DECLARAÇÃO.

    O Adquirente concorda que a sua licença não exclusiva de utilização dos Dados CDDB, 
    do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB terminará no caso de violar as referidas 
    restrições. Se a licença do Adquirente terminar, o Adquirente concorda com a cessação
    de toda e qualquer utilização dos Dados CDDB, do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB.
    A CDDB reserva-se todos os direitos sobre os Dados CDDB, o Cliente CDDB e os  
    Servidores CDDB, incluindo todos os direitos de propriedade. O Adquirente concorda
    que a CDDB, Inc. poderá impor os seus direitos, ao abrigo deste Contrato, 
    directamente contra o Adquirente e em nome da própria CDDB.

    O Cliente CDDB e cada item dos Dados CDDB são licenciados ao Adquirente "TAL COMO ESTÃO". 
    A CDDB não oferece qualquer representação ou garantia, quer expressa quer 
    implícita, no que diz respeito à exactidão dos Dados CDDB provenientes dos Servidores 
    CDDB. A CDDB reserva-se o direito de eliminar dados dos Servidores CDDB ou de
    alterar as categorias dos dados por qualquer motivo que a CDDB considere
    suficiente. Não é fornecida qualquer garantia de que o Cliente CDDB ou os 
    Servidores CDDB estejam isentos de erros ou de que o funcionamento do Cliente CDDB 
    ou dos Servidores CDDB será ininterrupto. A CDDB não é obrigada a fornecer ao
    Adquirente nenhuns tipos de dados ou categorias melhorados ou adicionais que a CDDB 
    opte por fornecer no futuro.

    A CDDB EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS 
    NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM 
    FIM ESPECÍFICO, DE TÍTULO E DE NÃO INFRACÇÃO. A CDDB não oferece garantias quanto
    aos resultados que serão obtidos pela utilização do Cliente CDDB ou de qualquer
    Servidor CDDB. EM CASO ALGUM A CDDB SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRECTOS 
    OU CONSEQUENCIAIS OU POR PERDA DE NEGÓCIOS OU DE LUCROS.

CESSAÇÃO 
A licença concedida é válida até à cessação do contrato. O adquirente 
pode cessar o contrato em qualquer momento, devolvendo o Software 
(incluindo partes ou cópias do mesmo) à Creative. A licença cessa 
automaticamente sem necessidade de aviso prévio por parte da Creative
se o adquirente não observar qualquer dos termos ou condições 
incluídos neste Contrato. O adquirente concorda em devolver o 
Software à Creative (incluindo partes ou cópias do mesmo, se assim for 
o caso) no momento da cessação do contrato. A Creative pode ainda fazer 
uso, no momento da cessação, de quaisquer direitos que lhe sejam 
conferidos pela lei. As disposições do presente Contrato que protegem 
os direitos de propriedade da Creative continuarão em vigor após a 
cessação.

GARANTIA LIMITADA
A Creative garante, como única garantia dada ao adquirente, que os
discos nos quais o Software é fornecido estão isentos de defeitos, tal 
como indicado na Garantia ou no manual impresso que acompanha o 
Software. A garantia e as restantes disposições deste Contrato não 
poderão ser alargadas nem alteradas por nenhum distribuidor, 
revendedor ou qualquer outra entidade ou pessoa. A Creative não poderá 
ser responsável por quaisquer representações ou declarações não incluídas 
no Contrato.

A Creative não garante que as funções contidas no Software satisfaçam 
os requisitos do adquirente nem que o funcionamento do Software seja 
ininterrupto, isento de erros ou isento de código malicioso. Neste parágrafo, 
"código malicioso" significa qualquer código de programa concebido para 
contaminar outros programas de computador ou dados de computador, consumir 
recursos do computador, modificar, destruir, registar ou transmitir dados ou 
de qualquer outra forma usurpar o funcionamento normal do computador, sistema 
informático ou  rede de computadores, incluindo vírus, cavalos de tróia, 
droppers, worms, bombas lógicas e afins.

INDEMNIZAÇÃO POR PARTE DO ADQUIRENTE
Se o adquirente distribuir o Software, violando este Contrato, deverá indemnizar, isentar de responsabilidades e defender a Creative de todo e qualquer processo judicial, incluindo os honorários de advogados e custas legais que surjam em consequência ou estejam ligados ao uso ou distribuição do Software violando deste Contrato.

SALVO ACIMA DESCRITO NO CONTRATO, O 
SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, 
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS 
DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. A CREATIVE NÃO É
OBRIGADA A FORNECER QUAISQUER ACTUALIZAÇÕES OU SUPORTE TÉCNICO PARA O SOFTWARE.

A Creative não será responsável pela exactidão de quaisquer informações 
fornecidas pela Creative ou pelo suporte técnico assegurado por terceiros nem
por quaisquer danos causados, directa ou indirectamente, por actos ou omissões do adquirente resultantes desse suporte técnico. 


O adquirente responsabiliza-se pela selecção do Software necessário à 
satisfação dos resultados pretendidos, bem como pela instalação, 
utilização e resultados obtidos pelo Software. o adquirente também assume
o risco total em relação à qualidade e desempenho do Software. No caso de
o Software se apresentar defeituoso, o adquirente (e não a Creative, seus 
distribuidores ou revendedores) assume o custo integral de todos e quaisquer 
serviços de assistência, reparação ou correcção.

Esta garantia confere ao adquirente direitos legais específicos, além 
de outros direitos que lhe assistam e que podem variar conforme o 
país/estado da sua residência. Alguns países/estados não permitem a 
exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão supra pode não 
ser aplicável. A Creative não se responsabiliza por quaisquer 
garantias se o Software tiver sido personalizado, re-empacotado ou 
de outra forma alterado por quaisquer outros terceiros além da Creative.

LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS
AS ÚNICAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO POR QUEBRA DE GARANTIA SERÃO AS DEFINIDAS 
NO CARTÃO DE GARANTIA OU NO MANUAL FORNECIDOS COM O SOFTWARE. A
CREATIVE OU OS SEUS REPRESENTANTES NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS 
POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, FORTUITOS OU ESPECIAIS, NEM POR 
QUALQUER PERDA DE LUCROS, DE UTILIZAÇÃO, DE RENDIMENTO, DE CAPITAL OU DE DADOS,
DECORRENTE OU RELACIONADA COM O SOFTWARE OU COM O PRESENTE CONTRATO, MESMO SE A 
CREATIVE OU OS SEUS REPRESENTANTES TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE 
OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.  EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA PODERÁ A RESPONSABILIDADE DA 
CREATIVE,OU OS DANOS DEVIDOS AO ADQUIRENTE OU A QUALQUER OUTRA ENTIDADE, EXCEDER 
O MONTANTE PAGO PELO ADQUIRENTE PARA A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE
DA FORMA OU NATUREZA DA RECLAMAÇÃO.

Alguns países/estados não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade 
por danos fortuitos ou indirectos, pelo que a limitação ou exclusão supra podem 
não ser aplicáveis.

DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Se for necessário enviar o software à Creative ou a um seu distribuidor ou revendedor
autorizado, compete ao adquirente suportar os custos de envio e segurar o software ou assumir quaisquer riscos por perdas e danos durante o transporte.

DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS E. U. A
Todo o Software e documentação relacionada são fornecidos com restrição de direitos. A 
sua utilização, duplicação ou divulgação pelo governo dos E. U. A. está sujeita a 
restrições, tal como se encontra disposto na subdivisão (b)(3)(ii) de "Rights in 
Technical Data and Computer Software Clause",  252.227-7013. No caso de sub-licenciamento
ou utilização do Software fora dos Estados Unidos, devem ser observadas as leis do país
em questão, a legislação que rege o controlo de exportações dos E, U. A. e a versão em 
língua inglesa do presente Contrato.

PRODUTOR/FABRICANTE
Produtor/Fabricante do Software:
	Creative Technology Ltd
	31, International Business Park
	Creative Resource
	Singapore 609921

DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Contrato obriga o adquirente e os seus empregados, entidade patronal, empresas 
colaborando sob contrato, agências, bem como quaisquer sucessores e cessionários. Nem o 
Software nem quaisquer informações nele contidas podem ser exportados excepto em estrita 
observância da legislação dos E. U. A. e de outras disposições aplicáveis. O presente 
Contrato rege-se pelas leis do Estado da Califórnia (excepto no que a legislação federal 
determina em termos de copyright, de direitos de autor e de marcas registadas a nível 
federal). O presente Contrato constitui a totalidade do acordo existente entre 
as partes e o adquirente concorda que a Creative não terá qualquer 
responsabilidade por qualquer declaração ou representação falsa efectuada pela 
Creative, respectivos agentes ou por qualquer outra pessoa (de forma inocente ou 
negligente) e na qual o adquirente confiou ao firmar este Contrato, excepto se a 
referida declaração ou representação falsa tiver sido emitida de forma 
fraudulenta. Este Contrato revoga quaisquer outras conversações ou acordos, 
incluindo, entre outros, os relativos a publicidade, incidentes sobre o 
Software. Caso alguma disposição do presente Contrato 
seja declarada inválida ou não aplicável por qualquer país ou organismo governamental 
competente para o efeito, tal disposição considerar-se-á alterada no que seja estritamente 
necessário para a tornar válida e aplicável; as restantes disposições manter-se-ão válidas 
e aplicáveis. 

Para questões relativas ao presente Contrato, é favor contactar a Creative no endereço 
acima indicado. Para questões sobre o produto ou assuntos de natureza técnica, é favor 
contactar o centro de assistência técnica Creative mais próximo.

ADENDA AO CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA MICROSOFT
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IMPORTANTE: Ao utilizar os ficheiros de software da Microsoft (o "Software 
Microsoft") fornecido ao abrigo desta Adenda, o adquirente concorda em ficar 
vinculado aos seguintes termos. Se o adquirente não concordar em ficar vinculado 
a estes termos, não poderá utilizar o Software Microsoft.

O Software Microsoft é fornecido com o único objectivo de substituir 
os ficheiros correspondentes fornecidos com uma cópia anteriormente licenciada 
do produto de Software Microsoft("PRODUTO ORIGINAL"). Após a instalação, 
os ficheiros de Software Microsoft tornam-se parte do PRODUTO ORIGINAL e 
ficam sujeitos aos mesmos termos e condições de garantia e licença que o 
PRODUTO ORIGINAL. Se o adquirente não for detentor de uma licença válida para 
utilizar o PRODUTO ORIGINAL, não poderá utilizar o Software Microsoft. É 
proibida qualquer outra utilização do Software Microsoft.

Nada neste Contrato deverá ser interpretado como advogando ou autorizando a 
violação das leis locais e/ou internacionais aplicáveis à jurisdição do 
adquirente, por parte da Creative.


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À UNIÃO EUROPEIA
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Se o Software tiver sido adquirido na União Europeia (UE), são também aplicáveis as 
disposições que se seguem. Em caso de conflito entre os termos do Contrato de Licença 
de Software atrás exposto e as disposições que a seguir se apresentam, estas prevalecem.

Descompilação:
O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as circunstâncias,
o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, bem como a não o transpor da 
memória do Software para papel. Mesmo que o adquirente considere ter necessidade de 
informações relacionadas com a interoperacionalidade entre o Software e outros programas, 
não poderá descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em 
solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para o endereço 
atrás indicado. Caberá à Creative, ao receber tal pedido, determinar se as informações 
solicitadas se destinam a preencher uma finalidade legítima e, em caso afirmativo, 
fornecê-las ao adquirente mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis.

Garantia limitada: 
EXCEPTUANDO O ACIMA EXPOSTO NESTE CONTRATO, E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O 
TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS", O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE 
QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS 
OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA 
FINALIDADE.

Limitação de Medidas de Reparação e Danos:
A LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS INCLUÍDOS NO CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE NÃO 
SE APLICAM A DANOS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE) CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA CREATIVE E ESTÃO 
SUJEITAS ÀS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS".

Direitos estatutários:
A legislação da República da Irlanda prevê que determinadas condições e garantias possam 
estar implícitas em contratos relativos à venda de bens e ao fornecimento de serviços. 
Essas condições e garantias são, pelo presente, excluídas, desde que, no contexto da 
presente transacção, essa exclusão se enquadre na legislação da República da Irlanda. 
Paralelamente, essas condições e garantias, na medida em que não possam ser legalmente 
excluídas, continuarão a ser aplicáveis. Assim, nada no teor do presente Contrato poderá 
restringir quaisquer direitos que assistam ao adquirente ao abrigo das Secções 12, 13, 14 
ou 15 da lei irlandesa de venda de bens de 1893 (Irish Sale of Goods Act 1893) (incluindo 
os respectivos aditamentos e emendas).

Disposições Gerais:
O presente Contrato rege-se pelas leis da República da Irlanda. A versão na língua local 
deste contrato aplicar-se-á ao Software adquirido na UE. O presente Contrato constitui a 
totalidade do acordo entre as partes e o adquirente concorda que a Creative não poderá ser 
responsabilizada por quaisquer declarações ou representações inexactas (resultantes de mera 
culpa, involuntárias ou por negligência) emitidas pela Creative, seus agentes ou qualquer 
outra entidade, nas quais o adquirente tenha feito fé no momento da celebração do Contrato, 
salvo quando tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente.

INFORMAÇÃO RELATIVA AOS DIREITOS DE AUTOR PARA UTILIZADORES DE PRODUTOS CREATIVE
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Certos produtos Creative foram concebidos para auxiliar o adquirente a 
reproduzir material em relação ao qual o adquirente detém os direitos de autor ou está autorizado a copiá-los pelo respectivo proprietário ou por uma isenção prevista na lei aplicável. Excepto quando o adquirente é proprietário dos direitos de autor ou detentor de tal autorização, o adquirente pode estar a violar a lei dos direitos de autor e pode ficar sujeito ao pagamento de danos e outras indemnizações. Se o adquirente não tiver a certeza sobre os seus direitos, deverá contactar o seu advogado.

É responsabilidade do adquirente, ao utilizar um produto Creative, assegurar-se de que não está a infringir as leis aplicáveis dos direitos de autor, segundo as quais a cópia de certos materiais pode requerer o consentimento prévio dos proprietários dos direitos de autor. A Creative recusa qualquer responsabilidade em relação a uma utilização ilegal do produto Creative e a Creative não será, em circunstância alguma responsável relativamente à origem de quaisquer dados armazenados num ficheiro de som compactado.

O adquirente reconhece e concorda que a utilização de Codecs MP3 numa emissão em tempo real (terrestre, por satélite, cabo ou outro meio) ou a emissão pela Internet ou outras redes, como por exemplo mas não se limitando a intranets, etc., ou aplicações de som pagas ou por solicitação paga, não é autorizada e/ou licenciada (http://www.iis.fhg.de/amm/).


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                      Fim do Contrato 
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